BLOG LEGAL

Instituições bancam aluguéis e informatização, entre outros

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FOLHA DE SÃO PAULO

Os bancos oficiais estão pagando despesas do Poder Judiciário com construção e reforma de prédios destinados a tribunais, varas ou juizados, pagamento de aluguéis, compra de móveis e informatização.
Os tribunais vêem essas parcerias com naturalidade, dizem que elas são uma alternativa à falta de recursos orçamentários e que servem de contrapartida aos elevados lucros dos bancos com a administração de verbas bilionárias que ficam temporariamente à disposição da Justiça, os chamados depósitos judiciais.

Os parceiros do Judiciário são freqüentemente parte interessada em processos judiciais. Entretanto, os tribunais e os bancos negam o risco de o juiz, individualmente, ou o Judiciário, de forma geral, perder isenção no julgamento de causas de interesse deles.

Em São Paulo, a Nossa Caixa está concluindo negociação com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) em que deverá gastar R$ 280 milhões em dois anos, com a construção de novo anexo do órgão. Em troca, irá manter a gestão de R$ 8 bilhões, o saldo dos depósitos judiciais no Estado. Desde 2003, ela gastou outros R$ 70 milhões com a informatização da Justiça local.

Na União, a CEF (Caixa Econômica Federal) é a principal parceira da Justiça Federal. Ela paga, por exemplo, o aluguel de cerca de 20 prédios no Estado de São Paulo, entre os quais o do Juizado Especial Federal de Campinas. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, segundo a juíza Leila Paiva, assessora da presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

O Banco do Brasil tem vários convênios com a Justiça do Trabalho, que também integra o Judiciário da União. Por exemplo, desde dezembro de 2004, ele paga o aluguel de um prédio em Boa Vista onde funciona o Fórum Trabalhista. São R$ 19.500 mensais. O contrato vale por dois anos, mas pode ser prorrogado.

Foi também esse banco que cedeu computadores para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, em regime de comodato, e assinou, no último dia 13, convênio com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) para fazer o mesmo em varas trabalhistas de todo o país.

Banco privado

As parcerias são principalmente com bancos oficiais, mas incluem também instituições privadas. Em Goiânia, por exemplo, está em fase final a construção da nova sede do TRT, um prédio de cinco andares, com 6.900 m2, orçado em R$ 3,1 milhões. O Bradesco está responsável pelo pagamento e pela execução da obra.

Trata-se de “contrato de cessão de obra pública”, que prevê, entre as contrapartidas, a administração por dez anos de recursos destinados ao pagamento de precatórios estimados em R$ 2 milhões, além da gestão da folha salarial de juízes e servidores.

A obra ficou paralisada por duas semanas, em razão de ação civil pública movida pelo procurador da República Peterson de Paula Pereira.

Ele sustentou que não haveria amparo legal nem para o Bradesco realizar uma obra pública nem para administrar verba de precatórios.

Em 7 de março deste ano, a 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás concedeu liminar suspendendo a construção. No dia 22 do mesmo mês, o TRF da 1ª Região aceitou o recurso do Bradesco e restabeleceu a obra.

Disputa

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, disse que o Banco do Brasil e a CEF “se digladiam” pelos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho. Os valores em jogo justificam a disputa. Segundo ele, o Banco do Brasil administra R$ 7 bilhões, e a CEF, outros R$ 6,2 bilhões.
Na Justiça Federal, o volume de dinheiro é ainda maior: a CEF é responsável pela gestão de R$ 18,3 bilhões, segundo informações fornecidas por ela ao CJF (Conselho da Justiça Federal) em dezembro de 2004.

Esses recursos existem porque, em geral, as partes envolvidas nos processos judiciais depositam dinheiro em juízo para recorrer contra sentenças em que foram perdedoras ou por exigência do juiz para garantir a execução futura de uma decisão.

Os depósitos são feitos em nome das partes do processo. O Judiciário se “apropria” deles temporariamente e os aplica no mercado financeiro. Aos depositários, é dada a mesma remuneração da caderneta de poupança: Taxa Referencial mais 0,5% ao mês.

A legislação dá aos bancos oficiais o monopólio da administração dos depósitos judiciais, mas ao mesmo tempo abre brechas para outras instituições, como as privatizadas ou as que compraram bancos públicos.

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, não quis comentar os convênios entre tribunais e bancos. Por iniciativa do governo, está em curso outra parceria polêmica, em que a Souza Cruz irá injetar R$ 2,4 milhões em projetos de informatização de varas e juizados de todo o país, no valor de até R$ 300 RELAÇÕES

PERIGOSAS/OUTRO LADO

Maioria dos representantes dos tribunais não vê riscos de o juiz perder a isenção

Receita para Justiça é bem-vinda, diz Jobim
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, disse que “tudo o que implica mais receita para a Justiça em princípio é bem-vindo”.

Essa frase dele traduz o pensamento predominante entre os representantes dos tribunais e os de associações de classe dos juízes sobre as parcerias entre o Judiciário e os bancos.

Eles também afirmaram que essa é uma forma de diminuir o lucro dos bancos com a administração dos depósitos judiciais e fazer com que parte do ganho financeiro resulte na melhoria do serviço da Justiça, o que beneficiaria indiretamente o cidadão.

Os tribunais que têm parcerias negaram o risco de o juiz perder a isenção no julgamento de processos de interesse dos bancos parceiros dos tribunais. Para eles, é preciso diferenciar a atividade jurisdicional da administrativa.

“Acho muito válido. [Os convênios] existem há anos, e a tendência é incrementar mais, principalmente após a lei de Parcerias Público-Privadas, que, no fundo, têm mais ou menos o mesmo espírito”, disse o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala.

Parcerias civilizadas

“As parcerias são civilizadas e resultam em investimento benéfico para todos”, afirmou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal. “Nem tudo deve ser bancado pelo orçamento público.”
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Aloísio Palmeira Lima, disse que o órgão “tem de buscar outras fontes, porque as verbas destinadas [no Orçamento] são inferiores às necessidades”. Para ele, “nenhum convênio compromete a prestação jurisdicional, porque os juízes continuam tendo a independência necessária para julgar as causas em que eventualmente sejam partes as instituições conveniadas”.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Grijalbo Coutinho, afirmou que “as parcerias são inevitáveis, dado o sufoco financeiro imposto ao Judiciário”.

“Justa e inteligente”

O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Flávio Dino acha “justa e inteligente” a relação de troca entre bancos e tribunais. “Em uma economia capitalista, o poder público ao contratar com empresa privada tem de buscar vantagens também.”
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª Região disse, por meio de nota, que a “idoneidade” do próprio órgão e do Banco do Brasil não dá margem a dúvidas sobre uma eventual parcialidade do magistrado.
O presidente do TRT da 24ª Região, Nicanor de Araújo Lima, informou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal respondem por pequena parte da demanda judicial do órgão e que há interesse público nas parcerias com essas instituições.

Parceria Bradesco

O Bradesco informou que o contrato com o TRT da 18ª Região foi plenamente legal e que foi assinado após licitação pública. “Interessa-nos atuar em todos os setores onde houver demanda por produtos ou serviços financeiros, sem discriminação, desde que amparados por leis em vigor.”

O Banco do Brasil afirmou que vê os tribunais e todo o setor público como clientes potenciais em razão da possibilidade de atividades como a administração da folha de pagamentos. Já a CEF disse que o seu objetivo é “contribuir para o melhor funcionamento daqueles órgãos [os tribunais], levando em conta critérios negociais que os orientam”.
O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, disse que negocia valores com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não a sua destinação, por exemplo, para construção de um prédio e restauração de outros.
mil cada uma.

PARCERIA CRITICADA

Para Mello, é “o caminho para privatizar algo que não é privatizável”

Há risco de promiscuidade entre os envolvidos, diz ministro do STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que há risco de “promiscuidade” nas parcerias entre tribunais e bancos. Para ele, elas representam “um caminho para a privatização de algo que não é privatizável [a Justiça]”.

Na opinião dele, as despesas do Poder Judiciário devem ser pagas exclusivamente com recursos orçamentários. Em julgamentos no STF, ele também já se manifestou contra a criação de fundos da Justiça dos Estados para administrar a verba dos depósitos judiciais.

“É preciso que essa discussão aflore para mostrar que estamos tomando certos atalhos e que pode estar havendo perda de parâmetros”, declarou.

O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Aristóteles Atheniense, também criticou. Para ele, tanto bancos privados como oficiais têm interesses em causas judiciais e que, por isso, os convênios devem ser firmados com muita cautela.

“Por mais critério que haja, sempre pode gerar alguma suspeita.”
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, considera “um problema” a proliferação dos convênios, por causa da falta de fiscalização sobre eles.

Ele defendeu o sistema adotado em alguns Estados, como Santa Catarina, onde há lei prevendo licitação para selecionar o banco que oferecer a maior remuneração na gestão dos depósitos, e a maior parte do lucro é repassada a um fundo da Justiça.

Nos últimos dez anos, o orçamento do Judiciário da União aumentou de R$ 3,69 bilhões para R$ 13,95 bilhões (valores executados), em razão do crescimento da sua estrutura com a criação de novos tribunais regionais do trabalho, novas varas e juizados. Os tribunais dizem que a necessidade de ampliar a estrutura e informatizar foi maior que a disponibilidade de recursos. (SF)

Folha de São Paulo – Páginas A4 e A5 Data 25/04/2005

Voltar